SMS em massa e LGPD: o que sua empresa pode e não pode fazer

Publicado por Onsms em 04.08.2026 · atualizado em 28.10.2026

Enviar SMS em massa para a sua base de clientes é permitido pela LGPD. O que a lei exige não é que você pare de enviar: é que você tenha uma base legal para tratar aquele telefone, diga quem está falando e ofereça um jeito simples de sair.

A confusão é comum e cara nos dois sentidos: tem empresa que parou de usar um canal legítimo por medo, e tem empresa que dispara para lista comprada achando que "é só marketing". Este texto, escrito pela Onsms, separa uma coisa da outra.

Este material é informativo e não substitui orientação jurídica. Consulte o seu jurídico antes de definir a política da sua empresa.

Quem pode receber o seu SMS

A pergunta certa não é "essa pessoa autorizou?", e sim "que base legal eu tenho para tratar esse dado?". A LGPD prevê dez bases legais no art. 7º, e para SMS três costumam importar:

Consentimento (art. 7º, I). A pessoa disse sim, de forma livre, informada e inequívoca. É a base mais segura para promoção pura e, pela lei, cabe à empresa provar que o consentimento foi obtido (art. 8º, § 2º).

Execução de contrato (art. 7º, V). Cobre o aviso que faz parte do que o cliente contratou: entrega, cobrança, agendamento.

Legítimo interesse (art. 7º, IX). Aplicável quando existe relação prévia: a pessoa é sua cliente e a comunicação é uma expectativa razoável dela. Só vale para finalidade legítima (art. 10), pede avaliação documentada e não serve para lista de quem nunca teve contato com você.

Na prática, isso dá uma linha clara:

Lista comprada é o erro mais caro do mercado. Além de não ter base legal, ela destrói a reputação do seu remetente e enche a sua operação de reclamação.

As quatro obrigações práticas

1. Identifique-se

A pessoa tem de saber de cara quem está mandando. SMS sem o nome da empresa parece golpe, é denunciado como tal e queima a sua reputação com a operadora.

2. Ofereça saída fácil

O titular pode revogar o consentimento a qualquer momento (art. 8º, § 5º) e se opor ao tratamento feito sem consentimento (art. 18, § 2º). Na prática: uma instrução curta e um caminho que funcione, como responder uma palavra para sair. E, principalmente, a saída precisa ser automática: se depende de alguém lembrar de tirar o número da planilha, mais cedo ou mais tarde falha, e a empresa passa a enviar para quem pediu para não receber.

3. Guarde a prova

Se você usa consentimento, precisa conseguir mostrar quando e como ele foi dado. Sem registro, o consentimento existe na sua memória, e não no processo.

4. Envie na hora certa

A LGPD não fixa horário de envio. Mas SMS promocional tarde da noite vira reclamação, e reclamação vira bloqueio. Mensagem boa é a que chega no momento certo e no contexto certo: quem acabou de comprar não precisa receber "volte a comprar".

O que a Onsms já faz por você

Boa parte disso deixa de ser processo manual quando a plataforma cuida. E vale um alerta: entregar a sua lista para alguém disparar "por fora" não tira a responsabilidade da sua empresa, como mostramos em os riscos do disparo terceirizado.

• Descadastro automático em todos os envios. Quem pede para sair sai, e não depende de ninguém lembrar.
• Resposta do cliente no short code, ligada ao contato na plataforma.
• Relatório de entrega em tempo real e, se a falha for confirmada, o crédito volta para você.
• Venda medida por campanha, com link rastreado por contato e receita em reais. Veja em resultado em reais.
• Mensagem no momento certo nas automações: ninguém recebe fora de hora ou fora de contexto. Conheça as automações da Onsms.

Ou seja: a parte que mais dá problema, alguém pedir para sair e continuar recebendo, é resolvida no automático. Se a sua empresa também dispara pelo WhatsApp, o Escudo Onsms cuida da conta com gente e IA, todos os dias. Os detalhes do canal estão em onsms.com.br/sms, e a conta do disparo (SMS a partir de R$ 0,06 por crédito) está aberta em quanto custa disparar em massa em 2026.

O erro que gera multa e o que gera só prejuízo

Vale separar:

Gera exposição legal: disparar sem base legal (lista comprada), ignorar pedido de descadastro, não conseguir provar o consentimento, não indicar o encarregado de dados quando a lei exige (art. 41). A multa simples da LGPD chega a 2% do faturamento no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração (art. 52, II).

Gera prejuízo comercial: enviar demais, enviar em hora ruim, não dizer quem está falando. Pode não ser ilegal, mas derruba a taxa de resposta e a reputação do seu remetente, e essa conta chega rápido.

Perguntas frequentes

Preciso de consentimento por escrito para cada SMS?

Não para cada envio. Você precisa de base legal para o tratamento. Ela pode ser o consentimento dado uma vez, por escrito ou por outro meio que demonstre a vontade da pessoa (art. 8º), ou, numa relação de cliente, o legítimo interesse documentado.

Posso enviar para clientes antigos que nunca autorizaram explicitamente?

Depende da relação e do conteúdo. Aviso operacional é uma coisa; promoção é outra. Avalie o legítimo interesse com o seu jurídico e mantenha o descadastro fácil.

Comprar lista é proibido?

Não existe base legal razoável para disparar marketing para uma lista comprada: a pessoa não tem relação com você nem consentiu. Além do risco jurídico, o resultado comercial é ruim.

O que acontece se alguém pedir para sair e continuar recebendo?

É descumprimento de um direito do titular, e é o tipo de caso que vira reclamação na ANPD. Por isso o descadastro tem de ser automático.

A Onsms descadastra automaticamente?

Sim. O descadastro é automático em todos os envios de SMS: quem pede para sair não recebe mais as suas campanhas.